Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1709/2016 Emenda Modificativa

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 73

Autor(es): COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Texto da Emenda

EMENDA MODIFICATIVA Nº 73

Autor(es): COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

MODIFICA A ESTRATÉGIA 4.4 DA META 04 DO PROJETO

Modifique-se a Estratégia 4.4 da Meta 04, do Projeto, que passa a ter a seguinte redação:

4.4 garantir atendimento educacional especializado nas classes especiais e em salas de recursos multifuncionais, nas formas complementar e suplementar, Rede de Apoio e facilitadores a todos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na Rede Pública de Educação Básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, realizada pelas Coordenadorias Regionais de Educação - CRE em ação conjunta com o Instituto Municipal Helena Antipoff - IHA, quando necessário, conforme orientação das Política Nacionais de Educação Especial - PNEE, ouvidos a família e o aluno.

Sala da Comissão, 24 de abril de 2017.

Vereadora LUCIANA NOVAES
Presidente

Vereador DR. SERGIO ALVES
Vice-Presidente

Vereador PROFESSOR ADALMIR
Vogal




JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20160301709 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
 142 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
 142/2016
Outras Informações:
Protocolo Autor COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº da Emenda 73 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 04/24/2017 Despacho 04/24/2017
    Publicação
 05/05/2017
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 54/55 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Sim

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.