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Distribuição


Ementa da Proposição

OBRIGA OS HIPERMERCADOS, OS SUPERMERCADOS, OS ATACADOS E OS ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS E BEBIDAS A HIGIENIZAR OS CESTOS E OS CARRINHOS DE COMPRAS DISPONIBILIZADOS AOS CLIENTES
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OFÍCIO CJR Nº 45/2017
Rio de Janeiro, 13 de Setembro de2017


Sirvo-me do presente, para com fulcro no Precedente Regimental n° 27/2005, item 1, solicitar o apensamento do Projeto de Lei n°244/2017, de autoria do Senhor Vereador Professor Rogério Rocal, ao Projeto de Lei nº1229/2015 de autoria do Senhor Vereador Alexandre Isquierdo, tendo em vista que o mesmo versa sobre assunto similar ao projeto mais antigo em tramitação. Na oportunidade encaminho em anexo o referido projeto.

Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,


Excelentíssimo Senhor
Vereador Jorge Felippe
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.


Informações Básicas
Código20170300244Protocolo001711
AutorVEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCALRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada05/23/2017Despacho05/24/2017

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 06/07/2017 e 31/07/2017
Data de Início Prazo 06/22/2017Data de Fim Prazo 08/15/2017

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição06/22/2017


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Anexação Data da Reunião
Data da Sessão

Data Public. Parecer 09/21/2017Pág. do DCM da Publicação 33
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 09/15/2017

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

Encaminhado para SGMD em 20/09/2017 devido a Ofício nº 45/2017 da CJR solicitando apensamento - PROCEDA-SE DCM DE 21/09/2017(P.33).

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