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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INGRESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EXPOSIÇÃO DE OBRAS DE ARTE E ESPETÁCULOS QUE DISPONHAM DE CONTEÚDO IMPRÓPRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações Básicas
Código20170300665Protocolo005015
AutorVEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada12/19/2017Despacho12/22/2017

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 02/19/2018Data de Fim Prazo 03/05/2018

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição02/19/2018
RelatorVEREADOR DR. JOÃO RICARDO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Data da Reunião
Data da Sessão 08/20/2019

Data Public. Parecer 08/21/2019Pág. do DCM da Publicação 14
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 09/05/2019

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

À DPL EM 06/09/2019.

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