Ofício


Texto do Ofício

M-PVPR/nº 84 Em 27 de março de 2019. Senhor Prefeito, Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da promulgação do veto parcial da Lei nº 6.470*, de 8 de janeiro de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 848, de 2018, de autoria dos Vereadores Fernando William, Rosa Fernandes e Teresa Bergher, que “Dispõe sobre a apresentação de relatório bimestral sobre as obras em andamento ou com prazo de execução suspenso no Município do Rio de Janeiro”, em virtude da promulgação por esta Câmara do veto parcial ao art. 2º do referido projeto, rejeitado na sessão de 14 de março de 2019.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20180300848 Protocolo002590
AutorVEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TERESA BERGHER Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 05/23/2018Despacho 05/25/2018

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/27/2019 Número do Ofício84
Data do Ofício03/27/2019

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação03/27/2019
Pág. do DCM da Publicação4 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6470Data Lei01/08/2019


Observações:


Atalho para outros documentos