PROJETO DE LEI830/2018
Autor(es): VEREADOR LEONEL BRIZOLA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

JUSTIFICATIVA

A Organização Cultural de Arte e Integração Social - OCAIS é projeto social de apoio ao desenvolvimento escolar através da arte e cultura. Ainda desenvolve um trabalho com catadores de materiais recicláveis, os apoiando na regularização de suas funções.
Busca-se discutir com a sociedade civil o alinhamento econômico nas áreas carentes, incentivando os catadores com o intuito de seu reconhecimento, os tirando da informalidade.
Pelo exposto, peço aos meus pares a aprovação do projeto em tela.

Legislação Citada

Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.

(...)

Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município:

(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20180300830Autor VEREADOR LEONEL BRIZOLA
Protocolo 002492Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/17/2018Despacho 05/17/2018
Publicação 05/22/2018Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 14 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



Show details for Section para Comissoes EditarSection para Comissoes Editar
Hide details for Section para Comissoes EditarSection para Comissoes Editar

DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação.
Em 17/05/2018
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 830/2018TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 830/2018
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 830/2018TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 830/2018

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2018030083020180300830
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI N° 5.242/2011, A ORGANIZAÇÃO CULTURAL DE ARTE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - OCAIS, COMO DE UTILIDADE PÚBINCLUI NA LEI N° 5.242/2011, A ORGANIZAÇÃO CULTURAL DE ARTE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - OCAIS, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 20180300830 => {Comissão de Justiça e Redação }05/22/2018Vereador Leonel BrizolaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº211/201805/30/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180300830 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/20/2018
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20180300830 => VEREADOR LEONEL BRIZOLA => Aprovado11/09/2018
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20180300830 => Proposição 830/2018 => Encerrada12/13/2018
Acceptable Icon Votação => 20180300830 => Proposição 830/2018 => Aprovado (a) (s)12/13/2018
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20180300830 => Proposição 830/2018 => Encerrada12/14/2018
Acceptable Icon Votação => 20180300830 => Proposição 830/2018 => Aprovado (a) (s)12/14/2018
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/19/2018Vereador Leonel Brizola
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20180300830 => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 01/15/2019
Blue right arrow Icon Despacho => 20180300830 => Veto Total => 830/2018 => 01/15/2019
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20180300830 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 02/21/2019
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20180300830 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 02/21/2019
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20180300830 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 02/22/2019
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº158/2019 de 22/02/2019 => Comissão de Mérito02/25/2019
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº158/2019 de 22/02/2019 => Comissão de Mérito02/25/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180300830 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto03/14/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180300830 => Comissão de Mérito => Relator: VEREADORA ROSA FERNANDES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário03/21/2019
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20180300830 => Veto Total 830/2018 => Encerrada03/21/2019
Blue right arrow Icon Votação => 20180300830 => Veto Total 830/2018 => Rejeitado o Veto03/21/2019
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20180300830 => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 03/26/2019Vereador Leonel Brizola
Green right arrow Icon Resultado Final => 20180300830 => Lei 651203/29/2019
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20180300830 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 03/29/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2018030083004/01/2019






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.