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Distribuição

Ementa da Proposição

REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE PARA A VENDA DE CALDO DE CANA E PASTÉIS EM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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OFÍCIO CJR Nº 06/2017
Rio de Janeiro, 5 de Abril de2017


Sirvo-me do presente, para com fulcro no Precedente Regimental n° 27/2005, item 1, solicitar o apensamento do Projeto de Lei Complementar n° 6/2017, de autoria do Senhor Vereador Zico, ao Projeto de Lei n° 779/2010, de autoria dos Senhores Vereadores Reimont, Leonel Brizola e da Senhora Vereadora Clarissa Garotinho tendo em vista que o mesmo versa sobre assunto similar ao projeto mais antigo em tramitação. Na oportunidade encaminho em anexo o referido projeto.
Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

Vereador Dr. Jairinho

Presidente - CJR


Excelentíssimo Senhor
Vereador Jorge Felippe
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.



Informações Básicas
Código20170200006Protocolo006418
AutorVEREADOR ZICORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada02/22/2017Despacho03/03/2017

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 03/22/2017Data de Fim Prazo 04/05/2017

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição03/22/2017


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Anexação Data da Reunião
Data da Sessão

Data Public. Parecer 04/19/2017Pág. do DCM da Publicação 35
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

Encaminhado para SGMD devido a ofício da CJR n° 06/2017 solicitando apensamento ao PL nº 779/2010. - PROCEDA-SE -DCM 19/04/2017 (P.35).

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