Ofício


Texto do Ofício

M-PVPR/nº Em 27 de março de 2019. Senhor Prefeito, Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da promulgação do veto parcial da Lei nº 6.467*, de 8 de janeiro de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 1448, de 2015, de autoria da Vereadora Veronica Costa, que “Dispõe sobre o serviço de apoio aos familiares de dependentes químicos e dá outras providências”, em virtude da promulgação por esta Câmara do veto parcial ao inciso I do art. 2º do referido projeto, rejeitados na sessão de 14 de março de 2019.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20150301448 Protocolo005245
AutorVEREADORA VERONICA COSTA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 08/13/2015Despacho 08/14/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/27/2019 Número do Ofício36
Data do Ofício03/27/2019

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação03/27/2019
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6467Data Lei01/08/2019


Observações:


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