Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

171

junho

2018

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 520, de 2017, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, que Dá o nome de Pastor Horácio da Silva Junior (1932 - 2017) à Praça Inominada, no bairro de Honório Gurgel. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Excelentíssimo Senhor

MARCELO CRIVELLA

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 520/2017

Dá o nome de Pastor Horácio da Silva Junior (1932 - 2017) à Praça Inominada, no bairro de Honório Gurgel

Autor(es): VEREADOR DR. JOÃO RICARDO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Pastor Horácio da Silva Júnior (1932 - 2017) à Praça Inominada, no bairro de Honório Gurgel, confluências das Ruas Mirinduba, Caiena, Pocatu e Bagdad.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 13 de junho de 2018.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas

Código	20170300520	Protocolo	004057
Autor	VEREADOR DR. JOÃO RICARDO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/31/2017

Despacho

10/31/2017

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/13/2018	Data do Recibo	06/13/2018
Prazo Final	07/05/2018	Data do Retorno	07/05/2018

Observações:

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