Ofício
Texto do Ofício
M-PVTR/nº 300 Em 5 de dezembro de 2018.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.426, de 4 de dezembro de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 330, de 2017, de autoria do Senhor Vereador Reimont, que “
Dispõe sobre a regulamentação de depósitos para entidades representativas do comércio ambulante com vista à construção e administração de depósitos para armazenamento de mercadorias dos trabalhadores do comércio ambulante”.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20170300330
Protocolo
001637
Autor
VEREADOR REIMONT
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
08/01/2017
Despacho
08/04/2017
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
12/05/2018
Número do Ofício
300
Data do Ofício
12/05/2018
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Publicação de Promulgação
Data da Publicação
12/05/2018
Pág. do DCM da Publicação
3
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
6426
Data Lei
12/04/2018
Observações:
Atalho para outros documentos