Ofício


Texto do Ofício

M-PST/nº 181 Em 26 de junho de 2018.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.375, de 25 de junho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 314 de 2017, de autoria do Senhor Vereador Italo Ciba que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários em disponibilizar cinquenta por cento dos terminais sem identificação biométrica nos postos e agências bancárias”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20170300314 Protocolo001424
AutorVEREADOR ITALO CIBA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 07/04/2017Despacho 07/06/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/28/2018 Número do Ofício181/2018
Data do Ofício06/26/2018

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação06/28/2018
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6375/2018Data Lei06/26/2018


Observações:


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