MENSAGEM Nº 60
Rio de Janeiro, 15 de Dezembro de 2017

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO


MENSAGEM Nº 60 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.



Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,




Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar, na forma do art. 305 do Regimento Interno dessa Casa de Leis, emendas ao Projeto de Lei nº 440, de 2017, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018”.

Cumpre esclarecer que os objetivos das emendas encontram-se explicitados em suas respectivas justificativas.

Contando, desde já, com a compreensão dos ilustres membros dessa Casa de Leis, reitero meus protestos de elevada estima e consideração.




MARCELO CRIVELLA

A
Excelentíssimo Senhor
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

PROJETO DE LEI Nº 440/2017
(MENSAGEM Nº 27/2017)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018

Autor: PODER EXECUTIVO


EMENDA ADITIVA Nº 6643
Autor: PODER EXECUTIVO


No Quadro Geral de Receita do PL Nº 440/2017


INCLUA-SE A SEGUINTE SUBRUBRICA:

Categoria Econômica:2 – Receitas de Capital
Origem da Receita:2.1 – Operações de Crédito
Espécie da Receita:2.1.1 – Operações de Crédito – Mercado Interno
Subrubrica2.1.1.9.00.1.1.23 Caixa/PCRJ - Programa de Financiamento – FINISA
Fonte de Recursos:112 – Operações de Crédito Contratuais a Realizar
Valor:R$ 476.900.000,00

Total Geral:
R$ 476.900.000,00



JUSTIFICATIVA:

A emenda destina-se a incluir receita de nova operação de crédito a realizar.


EMENDA ADITIVA Nº 6644
Autor: PODER EXECUTIVO


Adicionam-se os valores aos seguintes Programas de Trabalho, na Secretaria Municipal de Saúde, como segue:



ACRÉSCIMO

Programa de Trabalho:1801.10.302.0512.1506 – Modernização de Policlínicas
Grupo de Natureza da Despesa:4.4 – Investimentos
Modalidade de Aplicação:90 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos:112 – Operações de Crédito Contratuais a Realizar
Valor:R$ 21.000.000,00

SUBTÍTULOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA POLICLÍNICAS MUNICIPAIS, LOCALIZADAS EM DIVERSAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO

OBRAS DE ADEQUAÇÃO NAS POLICLÍNICAS MUNICIPAIS, LOCALIZADAS EM DIVERSAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO



ACRÉSCIMO

Programa de Trabalho:1801.10.302.0426.1507 – Implantação e Adaptação de Centros de Atenção Psicossocial
Grupo de Natureza da Despesa:4.4 – Investimentos
Modalidade de Aplicação:90 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos:112 – Operações de Crédito Contratuais a Realizar
Valor:R$ 13.400.000,00

SUBTÍTULOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIOS PARA OS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, LOCALIZADOS EM DIVERSAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO

OBRAS DE ADEQUAÇÃO NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, LOCALIZADOS EM DIVERSAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO





ACRÉSCIMO

Programa de Trabalho:1801.10.302.0306.1508 – Aquisição de Equipamentos de Exames de Imagem
Grupo de Natureza da Despesa:4.4 – Investimentos
Modalidade de Aplicação:90 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos:112 – Operações de Crédito Contratuais a Realizar
Valor:R$ 7.500.000,00

SUBTÍTULOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE EXAME DE IMAGEM PARA ATENDER A REDE HOSPITALAR MUNICIPAL


ACRÉSCIMO

Programa de Trabalho:1801.10.302.0306.1509 – Modernização da Infraestrutura Física para Realização de Exames de Imagem
Grupo de Natureza da Despesa:4.4 – Investimentos
Modalidade de Aplicação:90 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos:112 – Operações de Crédito Contratuais a Realizar
Valor:R$ 2.500.000,00

SUBTÍTULOS
OBRAS DE READEQUAÇÃO REALIZADAS PARA POSSIBILITAR A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE TOMOGRAFIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA NA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL


ACRÉSCIMO

Programa de Trabalho:1876.10.302.0306.1521 – Modernização da Infraestrutura Hospitalar
Grupo de Natureza da Despesa:4.4 – Investimentos
Modalidade de Aplicação:90 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos:112 – Operações de Crédito Contratuais a Realizar
Valor:R$ 6.500.000,00

SUBTÍTULOS
OBRAS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO DA SILVA TELES, NA AP 3


ACRÉSCIMO

Programa de Trabalho:1801.10.301.0330.1514 – Implantação de Unidades de Atenção Primária à Saúde – Clínica da Família
Grupo de Natureza da Despesa:4.4 – Investimentos
Modalidade de Aplicação:90 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos:112 – Operações de Crédito Contratuais a Realizar
Valor:R$ 10.000.000,00

SUBTÍTULOS
OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CLÍNICA DA FAMÍLIA EM TERRITÓRIOS SOCIAIS


ACRÉSCIMO

Programa de Trabalho:1801.10.302.0331.1515 – Desapropriação de Imóveis para Implantação de Centro de Emergência Regional
Grupo de Natureza da Despesa:4.4 – Investimentos
Modalidade de Aplicação:90 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos:112 – Operações de Crédito Contratuais a Realizar
Valor:R$ 10.000.000,00

SUBTÍTULOS
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE EMERGÊNCIA REGIONAL NA AP 3


ACRÉSCIMO

Programa de Trabalho:1801.10.126.0318.1516 – Modernização da Infraestrutura de Informática
Grupo de Natureza da Despesa:4.4 – Investimentos
Modalidade de Aplicação:90 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos:112 – Operações de Crédito Contratuais a Realizar
Valor:R$ 10.000.000,00

SUBTÍTULOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER NECESSIDADES DO NÍVEL CENTRAL E DE DIVERSAS UNIDADES ESPALHADAS PELO MUNICÍPIO


ACRÉSCIMO

Programa de Trabalho:1801.10.302.0331.1517 – Implantação de Centro de Emergência Regional
Grupo de Natureza da Despesa:4.4 – Investimentos
Modalidade de Aplicação:90 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos:112 – Operações de Crédito Contratuais a Realizar
Valor:R$ 30.000.000,00


SUBTÍTULOS
OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE EMERGÊNCIA REGIONAL NA AP 3
ACRÉSCIMO

Programa de Trabalho:1801.10.302.0306.1518 – Modernização da Infraestrutura da Rede de Hospitais Próprios
Grupo de Natureza da Despesa:4.4 – Investimentos
Modalidade de Aplicação:90 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos:112 – Operações de Crédito Contratuais a Realizar
Valor:R$ 160.000.000,00

SUBTÍTULOS
OBRAS DE REFORMA DE UNIDADES DA REDE DE HOSPITAIS MUNICIPAIS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE HOSPITAIS MUNICIPAIS


ACRÉSCIMO

Programa de Trabalho:1801.10.301.0330.1519 – Modernização da Infraestrutura das Unidades de Atenção Primária Mistas (Tipo B) e Centros de Reabilitação
Grupo de Natureza da Despesa:4.4 – Investimentos
Modalidade de Aplicação:90 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos:112 – Operações de Crédito Contratuais a Realizar
Valor:R$ 50.000.000,00

SUBTÍTULOS
OBRAS DE REFORMA DAS INSTALAÇÕES DE UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA MUNICIPAIS NA AP 1
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA MUNICIPAIS NA AP 1
OBRAS DE REFORMA DAS INSTALAÇÕES DE UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA MUNICIPAIS NA AP 2
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA MUNICIPAIS NA AP 2
OBRAS DE REFORMA DAS INSTALAÇÕES DE UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA MUNICIPAIS NA AP 3
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA MUNICIPAIS NA AP 3
OBRAS DE REFORMA DAS INSTALAÇÕES DE UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA MUNICIPAIS NA AP 4
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA MUNICIPAIS NA AP 4
OBRAS DE REFORMA DAS INSTALAÇÕES DE UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA MUNICIPAIS NA AP 5
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA MUNICIPAIS NA AP 5




Total Geral:
R$ 320.900.000,00



JUSTIFICATIVA:

A emenda destina-se a incluir despesas devido a nova operação de crédito a realizar.



EMENDA ADITIVA Nº 6645
Autor: PODER EXECUTIVO


Adiciona-se o valor ao seguinte Programa de Trabalho, na Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente, na Unidade Orçamentária 2403 – Subsecretaria de Engenharia e Conservação, como segue:


ACRÉSCIMO

Programa de Trabalho:2403.15.452.0071.1500 – Revitalização de Vias Públicas
Grupo de Natureza da Despesa:4.4 – Investimentos
Modalidade de Aplicação:90 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos:112 – Operações de Crédito Contratuais a Realizar
Valor:R$ 115.000.000,00

SUBTÍTULOS
PROJETO DE REVITALIZAÇÃO E TRATAMENTO PAISAGÍSTICO DE VIAS PÚBLICAS SECUNDÁRIAS DOS CENTROS DE BAIRRO DA CIDADE, COM ÊNFASE NOS BAIRROS DA ZONA NORTE E OESTE


Total Geral:
R$ 115.000.000,00



JUSTIFICATIVA:

A emenda destina-se a incluir despesas no Programa Conserva Rio, devido a nova operação de crédito a realizar.


EMENDA ADITIVA Nº 6646
Autor: PODER EXECUTIVO


Adiciona-se o valor ao seguinte Programa de Trabalho, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, na Unidade Orçamentária 1701 – Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, como segue:


ACRÉSCIMO

Programa de Trabalho:1701.08.244.0569.1501 – Ampliação, Reforma e Adequação das unidades da SMASDH
Grupo de Natureza da Despesa:4.4 – Investimentos
Modalidade de Aplicação:90 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos:112 – Operações de Crédito Contratuais a Realizar
Valor:R$ 25.000.000,00

SUBTÍTULOS
REFORMA EM 12 UNIDADES DA SMASDH LOCALIZADA EM VÁRIAS ÁREAS DO MUNICÍPIO


Total Geral:
R$ 25.000.000,00




JUSTIFICATIVA:

A emenda destina-se a incluir despesas no Programa Infraestrutura e Gestão da SMASDH, devido a nova operação de crédito a realizar.


EMENDA ADITIVA Nº 6647
Autor: PODER EXECUTIVO


Adiciona-se o valor ao seguinte Programa de Trabalho, na Fundação Instituto de Geotécnica – GEO-RIO, como segue:


ACRÉSCIMO

Programa de Trabalho:1541.15.543.0023.3500 – Obras de Estabilização Geotécnica
Grupo de Natureza da Despesa:4.4 – Investimentos
Modalidade de Aplicação:90 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos:112 – Operações de Crédito Contratuais a Realizar
Valor:R$ 8.000.000,00
SUBTÍTULOS
OBRA DE REFORÇO DE MURO DE CONCRETO ARMADO LOCALIZADA NA RUA DO RIACHUELO, Nº 89 - CENTRO - III AR - AP-1.1

OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E DRENAGEM SUPERFICIAL NA RUA ARISTIDES LOBO, NOS FUNDOS DOS NºS 133 E 139 - RIO COMPRIDO - III AR - AP- 1.1

OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E DRENAGEM SUPERFICIAL NA RUA ENGº MORSING, Nº 228 - VIA GUARUJÁ 39 - COMUNIDADE NOVA DIVINÉIA - GRAJAÚ - IX AR - AP-2.2

OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E DRENAGEM SUPERFICIAL NA RUA MIGUEL DIBO - IRAJÁ - XIV AR - AP-3.3

OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E DRENAGEM SUPERFICIAL NA RUA VIENA - BRÁS DE PINA - XI AR - AP-3.5

OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E RECUPERAÇÃO DE ACESSO NO BECO DA GEORGINA - PENHA - XI AR - AP-3.5

OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA ESCADARIA DA RUA GENERAL DE CARVALHO - CORDOVIL - XXXI AR - AP-3.3

OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA ESCADARIA DA RUA PEDRO RUFINO - CORDOVIL - XXXI AR - AP-3.3

OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA RUA ERNESTO DE SOUZA Nº 143, AO LADO DO IBRM - ANDARAÍ - IX AR - AP- 2.25

OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA RUA FIGUEIRA DA FOZ - VISTA ALEGRE - XIV AR - AP-3.3

OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA RUA JANGADA - VILA COSMOS - XIV AR - AP-3.3

OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA RUA SÃO PEDRO, Nº 29 - MORRO DO TREM - VILA COSMOS - XIV AR - AP-3.3

OBRAS DE ESTABILIZAÇÃO DE ENCOSTAS NA RUA BOUCHER PINTO ENTRE OS NºS 61 E 165 - HONORIO GURGEL - XV AR - AP-3.3


Total Geral:
R$ 8.000.000,00




JUSTIFICATIVA:

A emenda destina-se a incluir despesas no Programa Proteção de Encostas e Áreas de Risco Geotécnico, devido a nova operação de crédito a realizar.


EMENDA ADITIVA Nº 6648
Autor: PODER EXECUTIVO


Adicionam-se os valores aos seguintes Programas de Trabalho, na Secretaria Municipal de Cultura, como segue:


ACRÉSCIMO

Programa de Trabalho:3010.13.392.0154.1504 – Transformação de Lonas Culturais em Areninhas Cariocas
Grupo de Natureza da Despesa:4.4 – Investimentos
Modalidade de Aplicação:90 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos:112 – Operações de Crédito Contratuais a Realizar
Valor:R$ 1.000.000,00

SUBTÍTULOS
OBRA PARA TRANSFORMAÇÃO DE LONAS CULTURAIS EM ARENINHAS CARIOCAS


ACRÉSCIMO

Programa de Trabalho:3010.13.392.0154.1505 – Recuperação do Espaço Solar Del Rey
Grupo de Natureza da Despesa:4.4 – Investimentos
Modalidade de Aplicação:90 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos:112 – Operações de Crédito Contratuais a Realizar
Valor:R$ 2.000.000,00

SUBTÍTULOS
OBRA PARA RECUPERAÇÃO E REABERTURA DO ESPAÇO SOLAR DEL REY

Total Geral:
R$ 3.000.000,00


JUSTIFICATIVA:

A emenda destina-se a incluir despesas no Programa Valorização da Rede de Cultura, devido a nova operação de crédito a realizar.



EMENDA ADITIVA Nº 6649
Autor: PODER EXECUTIVO


Adiciona-se o valor ao seguinte Programas de Trabalho, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação, como segue:


ACRÉSCIMO

Programa de Trabalho:2601.11.306.0520.1502 - Recuperação de Restaurantes Populares
Grupo de Natureza da Despesa:4.4 – Investimentos
Modalidade de Aplicação:90 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos:112 – Operações de Crédito Contratuais a Realizar
Valor:R$ 5.000.000,00

SUBTÍTULOS
RECUPERAÇÃO RESTAURANTE POPULAR MADUREIRA



JUSTIFICATIVA:

A emenda destina-se a incluir despesas no Programa Restaurantes Populares a nova operação de crédito a realizar.


EMENDA MODIFICATIVA Nº 6650
Autor: PODER EXECUTIVO


Remanejam-se os valores dos seguintes Programas de Trabalho, como segue:


ACRÉSCIMO

Programa de Trabalho:3102.28.843.9000.5026 – Encargos da Dívida Interna
Grupo de Natureza da Despesa:3.2 – Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação:90 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos:100 – Ordinários Não Vinculados
Valor:R$ 20.206.000,00
Total Geral:
R$ 20.206.000,00


CANCELAMENTO

Programa de Trabalho:9800.99.999.9999.9999 – Reserva de Contingência
Grupo de Natureza da Despesa:9.9 – Reserva de Contingência
Modalidade de Aplicação:99 – Reserva de Contingência
Fonte de Recursos:100 – Ordinários Não Vinculados
Valor:R$ 20.206.000,00
Total Geral:
R$ 20.206.000,00


JUSTIFICATIVA:

A emenda destina-se à adequada alocação de valores devido a nova operação de crédito a realizar.

Legislação Citada



Atalho para outros documentos

Emendas nºs 6643 a 6650 ao PL nº 440-2017.pdf Emendas nºs 6643 a 6650 ao PL nº 440-2017.pdf

EMENDAS 6643 A 6650


Informações Básicas

Código 20170800060Autor PODER EXECUTIVO
Protocolo Mensagem 060/2017
Regime de Tramitação OrdináriaTipo Mensagem Encaminhando Emendas/Substitutivo
Projeto

Datas:
Entrada 12/18/2017Despacho 12/18/2017
Publicação 12/19/2017Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 4 a 7 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:




DESPACHO: A imprimir
A imprimir e à:
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 18/12/2017
JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Red right arrow IconENCAMINHA EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 440, DE 2017, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018” => 20170800060 => {Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/19/2017Poder Executivo




   
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