EMENTA DO PROJETO:

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - COES.

EMENTA :

ALTERA O ART. 22 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2017.

Fica alterado o art. 22 do Projeto de Lei Complementar 43/2017 que passará a vigorar com a seguinte redação:

Art. 22. Nas edificações residenciais ou mistas as áreas para recreação e atividades de lazer são facultativas e, quando construídas, deverão atender as normas técnicas de acessibilidade e às seguintes condições:

Vice-Presidente

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir