Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

137

maio

2018

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 405, de 2017, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR REIMONT, que Dá o nome de Hamilton Leão de Oliveira ao espaço do Voleibol na Praça Sergio Apolinário, localizada entre as ruas Julio José Rosa e José Vilella, no Bairro Bangu. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Excelentíssimo Senhor

MARCELO CRIVELLA

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 405/2017

Dá o nome de Hamilton Leão de Oliveira ao espaço do Voleibol na Praça Sergio Apolinário, localizada entre as ruas Julio José Rosa e José Vilella, no Bairro Bangu

Autor(es): VEREADOR REIMONT

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Hamilton Leão de Oliveira (1934 - 2015) ao espaço do voleibol na Praça Sergio Apolinário, localizada entre as ruas Julio José Rosa e José Vilella, no Bairro Bangu.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 30 de maio de 2018.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas

Código	20170300405	Protocolo	002706
Autor	VEREADOR REIMONT	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/31/2017

Despacho

09/04/2017

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/30/2018	Data do Recibo	05/30/2018
Prazo Final	06/21/2018	Data do Retorno	06/21/2018

Observações:

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