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Consultoria e Assessoramento Legislativo

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INFORMAÇÃO Nº 394/2017

Projeto de Lei nº 398/2017, que “RECONHECE COMO DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E AMBIENTAL PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DA ROÇA AGROECOLOGIA E CULTURA DE VARGEM GRANDE”.

Autoria: Vereador RENATO CINCO

A Consultoria e Assessoramento Legislativo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do art. 233 do Regimento Interno c/c art. 8º parágrafo único da Lei nº 5.650/2013, informa:

1. SIMILARIDADE:

A Diretoria de Comissões comunica a inexistência de projetos similares ao presente em seu banco de dados.


2.1. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 48/2000:

O projeto está em conformidade com esta LC.

2.2. REGIMENTO INTERNO: 2.3. PARECER NORMATIVO CJR N° 1/1989:
A matéria se insere no âmbito dos arts. 30, inciso I, II, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. A competência da Casa para legislar sobre o projeto fundamenta-se no caput do art. 44 do mesmo Diploma Legal.
O poder de iniciar o processo legislativo é o previsto no art. 69 da Lei Orgânica do Município.
O projeto reveste-se da forma estabelecida no art. 67, III, da LOM.

4. ASPECTO MATERIAL:

4.1. CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS:


É o que compete a esta Consultoria informar.

Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2017.


RAFAEL VARGAS MARQUES
Consultor Legislativo
Matrícula nº 10/815.032-8


MARIA CRISTINA FURST DE F. ACCETTA
Consultora-Chefe da Consultoria e Assessoramento Legislativo
Matrícula nº 60/809.345-2

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Informações Básicas
Código20170300398 Protocolo002507
AutorVEREADOR RENATO CINCO Regime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Ementa RECONHECE COMO DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E AMBIENTAL PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DA ROÇA AGROECOLOGIA E CULTURA DE VARGEM GRANDE

Datas
Entrada 08/30/2017
    Despacho
09/04/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Envio09/14/2017 Data do Retorno09/21/2017
Número do Informativo394 Ano do Informativo2017
Data da Publicação09/22/2017 Objeto de AnáliseProposição
Data da Republicação
Assinaturas:
Tecnico LegislativoRafael Vargas MarquesResponsável p/ExpedienteMaria Cristina Furst de Freitas


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