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| ALTERA O NOME DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMDEF-RIO, TRANSFORMA-O EM DELIBERATIVO COM COMPOSIÇÃO TRIPARTITE, REVOGA A LEI Nº 4.729/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 773/2018. |
Modifica-se Art.12 do Projeto acima o seguinte:
Art.12. A substituição de conselheiros titulares e suplentes, governamental ou não governamental, poderá ocorrer a qualquer tempo, a pedido daqueles que os tenham indicado ou por solicitação do COMDEF-Rio, desde que o conselheiro falte, sem justificativa, as assembleias ou tenha conduta incompatível com a função, observando regimento próprio.
Vereadora LUCIANA NOVAES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DR. JAIRINHO
Vice-Presidente
DR. JOÃO RICARDO
Vogal
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
INALDO SILVA
Vice-Presidente
FERNANDO WILLIAM
Vogal
COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
LUCIANA NOVAES
Presidente
ZICO BACANA
| 20180300773 | Autor do Projeto | VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO |
| 1684 | Regime de Tramitação | Ordinária |
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| Protocolo | 000989 | Autor | VEREADORA LUCIANA NOVAES, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO, COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA |
| Nº da Emenda | 4 | Tipo | Emenda Modificativa |
| Mensagem | |||
| Entrada | 03/26/2019 | Despacho | 03/26/2019 |
| 03/27/2019 |
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| Pág. do DCM da Publicação | 25 | Pág. do DCM da Republicação | |
| Data da Sessão | 03/26/2019 | Motivo da Republicação | |
| Emenda de Parecer? | Não | ||
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:A imprimir
