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Distribuição
Ementa da Proposição
OBRIGA OS HOSPITAIS E MATERNIDADES SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FAZEREM A INSERÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH DO RECÉM-NASCIDO E DE SUA MÃE, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS IDENTIFICADORES DE NASCIMENTO, POR MEIO DA CERTIDÃO FORNECIDA APÓS O NASCIMENTO DA CRIANÇA NAS UNIDADES HOSPITALARES OU MATERNIDADES.
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20170300506
Protocolo
003984
Autor
VEREADOR ZICO BACANA
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
10/26/2017
Despacho
10/27/2017
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
11/16/2017
Data de Fim Prazo
11/30/2017
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
11/16/2017
Relator
VEREADOR CARLOS BOLSONARO
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
Data da Sessão
05/17/2018
Data Public. Parecer
05/18/2018
Pág. do DCM da Publicação
18
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
05/10/2018
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
À SGMD EM 11/05/2018(O.D.).
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