Ofício

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.167, de 10 de maio de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 1.072 de 2014, de autoria do Senhor Vereador Marcelino D’Almeida, que “Torna obrigatória a colocação de brinquedos do tipo balanço adaptados para crianças com deficiência de locomoção - cadeirantes - na Cidade do Rio de Janeiro”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código	20140301072	Protocolo	001637
Autor	VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/11/2014

Despacho

12/12/2014

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/10/2017	Número do Ofício	116
Data do Ofício	05/10/2017

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	05/11/2017
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6.167

Data Lei

05/10/2017

Observações:

Atalho para outros documentos