Ofício


Texto do Ofício

M-PST/nº 269 Em 16 de julho de 2019.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 6.620, de 16 de julho de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 681, de 2017, de autoria do Senhor Vereador Junior da Lucinha, que “Declara o Sub-bairro São José dos Campos, localizado na Estrada do Magarça, no Bairro de Guaratiba, como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiária”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereadora TÂNIA BASTOS
Presidente em exercício

Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20170300681 Protocolo001008
AutorVEREADOR JUNIOR DA LUCINHA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 06/20/2017Despacho 06/30/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação07/17/2019 Número do Ofício269
Data do Ofício07/16/2019

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação07/17/2019
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6620Data Lei07/16/2019


Observações:


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