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PROJETO DE LEI Nº 1899/2016
DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES DE IOGA NAS AULAS DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:

Art. 1º Serão incluídas como tema, no que diz respeito às aulas da disciplina de Educação Física ministradas nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, noções sobre a prática de ioga e seus exercícios característicos.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.

Art. 3º O disposto nesta Lei será aplicado no ano letivo seguinte à sua aprovação.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 10 de abril de 2017.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas
Código20160301899 Protocolo003341
AutorVEREADOR CESAR MAIA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada06/02/2016 Despacho 06/03/2016

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/07/2017 Data do Recibo04/10/2017
Prazo Final05/04/2017 Data do Retorno04/28/2017


Observações:


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