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Distribuição


Ementa da Proposição

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.005/2000, QUE “CONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO A BABILÔNIA FEIRA HYPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Das Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Cultura; Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura; Turismo; Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social e de Assuntos Urbanos ao Projeto de Lei nº 565/2017, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.005/2000, QUE “CONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO A BABILÔNIA FEIRA HYPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autora: Vereadora Rosa Fernandes

Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro

(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 565/2017, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.005/2000, QUE “CONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO A BABILÔNIA FEIRA HYPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, bem como ao que determina a Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I, XXI; 44, X; 67, III; 69; todos da Lei Orgânica do Município.

No mérito trata-se de uma Proposição que tem como objetivo proporcionar que seja emitido um único alvará anual, onde constarão as datas e locais de realização do evento BABILÔNIA FEIRA HYPE, que existe há mais de 20 anos.

Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.


Sala da Comissão, 2 de abril de 2018.

Vereador Thiago K. Ribeiro

Relator


III – CONCLUSÂO

As Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Cultura; Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura; Turismo; Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social e de Assuntos Urbanos, em reunião realizada no dia 2 de abril de 2018, aprovaram o voto do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro, pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 565/2017, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes.


Sala da Comissão, 2 de abril de 2018.


COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Thiago K. Ribeiro

Presidente

Vereador Dr. Jairinho Vereador João Mendes de Jesus

Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador Junior da Lucinha

Presidente

Vereador Fernando William Vereador Inaldo Silva

Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE CULTURA

Vereador Reimont

Presidente

Vereador Tarcisio Motta

Vice-Presidente

COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA

Vereador Jair da Mendes Gomes

Presidente

Vereador Val Ceasa Vereador Leandro Lyra

Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE TURISMO

Vereador Marcello Siciliano

Presidente

Vereador Renato Moura

Vogal

COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

Vereador Rafael Aloísio Freitas

Presidente

Vereador Dr. João Ricardo

Vice-Presidente

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

Vereador Chiquinho Brazão

Presidente

Vereador Marcello Siciliano

Vice-Presidente



Informações Básicas
Código20170300565Protocolo004659
AutorVEREADORA ROSA FERNANDESRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada11/28/2017Despacho11/30/2017

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 27/12/2017 e 14/02/2018
Data de Início Prazo 12/20/2017Data de Fim Prazo 02/21/2018

ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissao de Cultura, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Turismo, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Assuntos Urbanos Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição12/20/2017
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável Data da Reunião 04/02/2018
Data da Sessão

Data Public. Parecer 04/12/2018Pág. do DCM da Publicação 27
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 08/29/2018

Subscreveram o Parecer VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR REIMONT, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR VAL CEASA, VEREADOR LEANDRO LYRA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO

Ata S/N T. Reunião Conjunta

Publicação da Ata 04/26/2018Pág. do DCM da Publicação 23


Observações:

À SGMD EM 30/08/2018.(O.D.).

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