Ato do Presidente


Texto do Ato

ATO DO PRESIDENTE Nº 158/2019


Informações Básicas

Código20130300556 Protocolo006402
AutorVEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS Regime de TramitaçãoOrdinária

Ementa PROÍBE O USO OU COMERCIALIZAÇÃO DE COLEIRA DE CHOQUE EM CÃES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Datas
Entrada 10/30/2013
    Despacho
10/30/2013

Informações sobre a Tramitação
Número 158 Ano/Tipo 2019 Comissão de Mérito
Data do Ato 02/22/2019 Data da Publicação 02/25/2019
Pág. do DCM da Publicação 13/14 Republicação do Ato
Pág. do DCM da Republicação Motivo da Republicação

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