REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 295/2017

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

REQUEIRO à Mesa Diretora, observado o disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, que sejam solicitadas ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro as seguintes informações:


1 – Tendo em vista o desarquivamento do Projeto de Lei n° 1298/2007, que “ Altera e acrescenta dispositivos a Lei n° 3.167 de 2000, que institui o sistema de bilhetagem eletrônica nos serviços de transporte público de passageiros por ônibus no Município do Rio de Janeiro”, indagamos: Qual os reflexos que a possibilidade de aprovação do projeto acima pode ocasionar no equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão com as empresas de transporte coletivo.

2 – Qual a perspectiva impacto/financeiro/orçamentário e seus reflexos no preço da passagem quando da possível recontratação dos cobradores?


Plenário Teotônio Villela,16 de maio de 2017.



COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO


VEREADOR DR. JAIRINHO
Presidente



VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
Vice-Presidente Vogal


Justificativa


Legislação Citada



Atalho para outros documentos

PL 1298/2007

Informações Básicas

Código 20170900295Autor
Protocolo 001518Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/16/2017Despacho05/16/2017
Publicação 05/19/2017Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 26 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Tipo de Despacho Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno
Arquivado Não Motivo da Republicação
Cancelado Não Prazo Suspenso? Não

Observações:



DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno.
Em 16/05/2017
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas



01.:A Imprimir

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Ofício Origem: TCM => 20170900295 => Destino: CMRJ => Resposta de Requerimento de Informações => 09/01/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20170900295 => Destino: TCM-RJ => Encaminha Requerimento de Informações => Comissão De Justiça E Redação




   
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