Ofício


Texto do Ofício

M-PST/nº 151 Em 25 de abril de 2019.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.551, de 25 de abril de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 388-A, de 2017, de autoria do Senhor Vereador Renato Cinco, que “Determina o provimento prioritário de água e saneamento em áreas populares”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


Informações Básicas

Código20170300388 Protocolo002413
AutorVEREADOR RENATO CINCO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 08/24/2017Despacho 08/24/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/26/2019 Número do Ofício151/2019
Data do Ofício04/25/2019

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação04/26/2019
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6551Data Lei04/25/2019


Observações:


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