PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO124/2018

Autor(es): COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Ficam convocados o Secretário Municipal de Fazenda, César Augusto Barbiero e a Secretária Municipal de Saúde, Beatriz Bush, para prestarem a esta Casa de Leis esclarecimentos sobre assuntos inerentes às suas atribuições, em especial sobre a Audiência sobre o tema "Orçamento e Crise na Saúde", que aconteceria no dia 05 de setembro de 2018, às 10h, na Sala das Comissões dessa Casa de Leis, que os senhores titulares dessas pastas não compareceram.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 12 de setembro de 2018.

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA


Vereadora Rosa Fernandes
Presidente


Vereador Prof. Célio Lupparelli
Vice-Presidente


Vereador Rafael Aloisio Freitas
Vogal

COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL


Vereador Rafael Aloísio Freitas
Presidente

Vereador Paulo Pinheiro
Vogal



JUSTIFICATIVA

Esta Casa de Leis no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com os arts. 214, inciso II e 343 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e art. 76, inciso II, da Lei Orgânica do Município, convoca o Secretário Municipal de Fazenda, César Augusto Barbiero e a Secretária Municipal de Saúde, Beatriz Busch, para esclarecimentos sobre assuntos pertinentes às suas atribuições.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código 20180400124Autor COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
Protocolo 004385Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Entrada 09/12/2018 Despacho 09/12/2018
Publicação 09/21/2018 Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 28/29 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências?

Observações:



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DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação.
Em 12/09/2018
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for CONVOCA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS ACECONVOCA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS ACERCA DE ASSUNTOS INERENTES ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES => 20180400124 => {Comissão de Justiça e Redação }09/21/2018Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº47/201809/26/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180400124 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer



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