PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO181/2019

Autor(es): VEREADOR REIMONT

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a José Aparecido de Oliveira (1929-2007), Post Mortem.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 13 de junho de 2019.


Vereador REIMONT



JUSTIFICATIVA

José Aparecido de Oliveira mudou –se para o Rio de Janeiro em 1965. Mas viveu muitos anos, entre Brasília, onde assumiu como secretário particular do presidente Jânio Quadros, quando  ele assumiu a presidência da República, na capital  exerceu mandato de deputado Federal,  foi governador do Distrito Federal pós ditadura militar. Entre tantas atividades, também estava sempre em sua amada Minas Gerais,  em Belo Horizonte e em sua cidade natal, Conceição do Mato, ou   em viagens a Portugal onde foi embaixador. Sempre em  articulação pelos  países lusófonos  onde esteve para criar a Comunidade dos Países de Língua Portugues ( CPLP), mas nunca deixava vir ao Rio de Janeiro,  onde por toda a vida manteve um apartamento, em Copacabana,  onde sempre fazia encontros profissionais e afetivos, uma espécie de sua segunda casa,  que a família mantém intacto até hoje.  Foi no Rio de Janeiro,  que ele conheceu sua futura esposa Maria Leonor Gonçalves, e com ela casou-se aqui, e  onde nasceu o seu primeiro filho,  é carioca, José Fernando Aparecido de Oliveira, prefeito de Conceição do Mato Dentro, e presidente da ACHMG (Associação das Cidades Históricas de MG). Como Ministro da Cultura, era no Rio de Janeiro, que ele fazia contato com a classe artística e com os políticos, articulava projetos.  No Rio cultivava muitos e grandes amigos, dentre eles:  Otto Lara Resende, Fernando Sabino, Paulo Mendes Campos, muitos  artistas,  Fernanda Montenegro,  João Bosco, Ziraldo, escritores, jornalistas, Zuenir Ventura, Roberto D’Vila, Chico Caruso,  Wilson Figueiredo,. ..  No Rio,  todo ano José Aparecido passava o réveillon,  ali, na avenida Atlântica,  comemorou muitos aniversários .
Cronologia:
1929 – José Aparecido de Oliveira nasce em São Sebastião do Rio Preto, antigo distrito de Conceição do Mato Dentro, Minas Gerais, no dia 17 de fevereiro, do dia 1929. Filho de Modesto Justino de Oliveira e de Araci Pedrelina de Lima.
1936 – Inicia os  estudos primários em sua cidade natal, concluindo-os no Grupo Escolar Monsenhor Pinheiro, em São João Evagelista, do qual sua mãe era diretora.
1940 – Morre o pai, Modesto Justino
1941 – Estuda no internato do colégio Arquidiocesano de Ouro Preto, onde permanece até 1944.
1945 – Termina o secundário no Colégio Salesiano Dom Bosco, em Araxá, para onde sua família havia se mudado.
1946 – Transfere-se para Belo Horizonte, onde passa a se dedicar ao jornalismo como comentarista político do jornal “Informador Comercial ( atual Diário do Comércio). Aprovado no concurso para redator do  Serviço de Radiodifusão do Estado de MG, colaborou na Rádio Inconfidência  e nos Diários Associados
1951 – Integra a União Democrática Nacional (UDN) Atua como redator político do Correio do Dia, jornal daquele partido, em BH, participou ativamente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais e da Associação Mineira de Imprensa.
1953 – Representa o Brasil no Congresso Mundial de Jornalistas realizado no Chile
1954 – Assume a chefia do gabinete do prefeito de Belo Horizonte, Celso melo de Azevedo. Ingressa no Banco Nacional de Minas Gerais, de propriedade do então,  deputado federal udenista José de Magalhães Pinto. Estuda filosofia na Universidade federal de Minas Gerais (UFRJ), sem, no entanto, concluir o curso.
1961 – Assume como secretário particular do presidente Jânio Quadros que assume a presidente da República.Em agosto, Jânio convoca reunião em seu gabinete para comunicar sua decisão de renunciar à Presidência . Aparecido acompanha o presidente ao Palácio da Alvorada e, mais tarde, ao aeroporto de Brasília, onde Jânio, embarca para São Paulo. Redige o comunicado oficial da renúncia do presidente, divulgado no mesmo dia pelo secretário de imprensa do Governo Castelo Branco. Com a renúncia de Jânio , deixa seu cargo.
1962 – Lança sua candidatura a deputado federal por Minas Gerais pela legenda da UDN. Em outubro torna-se um dos deputados mais votados.
1963 – Na Câmara dos Deputados, sua atuação parlamentar é marcada por um firme ataque ao Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), organização anticomunista fundada em  1959 e financiada por empresários brasileiros
1964 – Licencia-se pela segunda vez, da Câmara, convidado pelo governador Magalhães Pinto para assumir a Secretária de Governo de MG. Acusado de subversão, pede exoneração do seu cargo, em Minas. .Tem cassado o seu mandato parlamentar e suspensos os direitos políticos por 10 anos.
1965 – Depois de ter o mandato cassado rompe com Magalhães Pinto e começa a trabalhar na Editora Paz e Terra, do jornalista Fernando Gasparian.Nesta época, já morando no Rio de Janeiro, conhecer Leon
1971 – Casa-se no Rio de Janeiro com Maria Leonor Gonçalves.
1974 – Nasce o  primeiro filho, do casal,  José Fernando Aparecido de Oliveira.
1975 – Nasce Maria Cecília de Oliveira, a segunda filha do casal.
1982 – É eleito deputado federal, com mais de 137 mil votos conquistados nos 537 municípios mineiros
1983  Empossado em fevereiro como deputado federal, no mês seguinte é convidado por Tancredo Neves para ocupar a Secretaria de Cultura de MG.
1984 – Auxilia Tancredo neves, candidato à Presidência no Colégio Eleitoral, a manter contato com os militares. Temia-se que uma eventual vitória da oposição não fosse aceita pela caserna.
1985 Tancredo Neves , eleito presidente da República pelo Colégio Eleitoral, é internado às vésperas da posse com uma crise de diverticulite. Depois de submeter-se a uma série de cirurgias  acaba falecendo , a 21 de abril. Empossado em março, o vice José Sarney confirmou o nome de José Aparecido de Oliveira que havia sido cogitado por Tancredo para assumir o recém criado Ministério da Cultura (MINC). Em maio, é indicado pelo presidente José Sarney para ocupar o cargo de governador do Distrito Federal, seu nome é aprovado por unanimidade pela Comissão do Distrito Federal e ratificado pelo Senado.
1988 – Em setembro, deixa a administração do Distrito Federal. O presidente José Sarney o convocará para chefiar novamente o Ministério da Cultura, Dessa vez leva como proposta a criação do ministério da Cultura e Meio Ambiente, que incorporaria o Conselho Nacional de Meio Ambiente  (Sema)
1989  À frente do Ministério da Cultura, que tinha o segundo menor orçamento da União, enfrenta o problema da falta de recursos, o que ameaçava a continuidade dos trabalhos a Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico (Sphan) e da Fundação Pró-Memória, responsáveis pela guarda de quase três mil monumentos tombados.
1992 –Com impeachment sofrido por Collor de Melo, que acaba de renunciar ao cargo de presidente da República e José Aparecido é nomeado embaixador em Lisboa
1993 – Na capital portuguesa dedica-se sobretudo ortográfica da língua portuguesa, projeto que envolve Brasil, Portugal, Angola, Moçambique, Cabo Verde, países membros da Comunidade os Países da Língua Portuguesa (CPLP)
1995  Permanece no posto de embaixador de Portugal até 1995
1996 Engaja-se na campanha contrária à privatização das Companhia Vale do Rio Doce (CVRD)
1998   Itamar Franco, eleito governador de MG, o convida para o Conselho da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Em dezembro, o governador designa- o chefe do escritório de representação de Minas Gerais , na Europa, sediado em Paris.
2007 – Morre no dia 19 de outubro, vítima de insuficiência respiratória, na unidade de terapia intensiva do Hospital Madre Teresa, em Belo Horizonte, onde havia sido internado no dia 1. O corpo de Aparecido foi velado no Palácio da Liberdade, depois seguiu para o Santuário de Bom Jesus do Matosinhos, em Conceição do Mato Dentro, sua cidade natal, onde foi sepultado.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código 20190400181Autor VEREADOR REIMONT
Protocolo 003801Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Entrada 06/18/2019 Despacho 06/18/2019
Publicação 06/19/2019 Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 14/15 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências?

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação.
Em 18/06/2019
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Educação


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Blue right arrow Icon Distribuição => 20190400181 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Regimentalidade com emenda08/16/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20190400181 => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável09/06/2019
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20190400181 => Proposição 181/2019 => Encerrada10/25/2019
Acceptable Icon Votação => 20190400181 => Emenda 1 => Aprovado (a) (s)10/25/2019
Acceptable Icon Votação => 20190400181 => Projeto assim emendado 181/2019 => Aprovado (a) (s)10/25/2019
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => 20190400181 => Comissão de Justiça e Redação10/30/2019Vereador Reimont
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia em regime de urgência => 20190400181 => VEREADOR REIMONT => Aprovado10/31/2019
Acceptable Icon Votação => 20190400181 => Proposição 181-A/2019 => Aprovado (a) (s)10/31/2019
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20190400181 => Proposição 181-A/2019 => Encerrada10/31/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de Audiência da Comissão de Justiça e Redação => 20190400181 => VEREADOR REIMONT => Aprovado11/01/2019
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação Final => Comissão de Justiça e Redação11/08/2019Vereador Reimont
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Justiça Redação => 20190400181 => Destino: Presidente da CMRJ => Audiência da CJR para adequação do texto => 11/08/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20190400181 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Requerimento => Parecer: Sem Parecer
Acceptable Icon Votação => 20190400181 => Redação Final 181/2019 => Aprovado (a) (s)



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