Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 1334/2015
EMENTA:
CRIA A LINHA DE TRANSPORTE ESPECIAL PARA O CIRCUITO POLOS GASTRONÔMICOS. |
Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica criada a linha de Transporte Especial para o Circuito Polos Gastronômicos.
Parágrafo único. Os veículos que participarem do Circuito Polos Gastronômicos terão especificações exclusivas e somente poderão trafegar na linha criada exclusivamente para o circuito .
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará no que couber a presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 09 de junho de 2015.
ÁTILA A. NUNES
VEREADOR
RAFAEL ALOISIO FREITAS
Vereador
JUSTIFICATIVA