EMENTA:

SOLICITA O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 51/2021 AO PROJETO DE LEI N° 1628/2019

Sirvo-me do presente, para com fulcro no Precedente Regimental n° 27/2005, item 1, solicitar o apensamento do Projeto de Lei n° 51/2021, de autoria do Senhor Vereador Waldir Brazão, ao Projeto de Lei n° 1628/2019, de autoria do Senhor Vereador Tarcísio Motta, tendo em vista que o mesmo versa sobre assunto similar aos projetos mais antigos em tramitação. Na oportunidade encaminho em anexo os referidos projetos.
Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,


Vereador Dr. Jairinho
Presidente - CJR

Excelentíssimo Senhor
Vereador Carlo Caiado
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	03/23/2021	Despacho	03/23/2021
Publicação	03/24/2021	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	29	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Em vista da solicitação apresentada pela Comissão de Justiça e Redação, no Ofício CJR nº 07/2021, nos termos dos itens 1 e 3 do Precedente Regimental nº 27, proceda-se o apensamento do Projeto de Lei Nº 51/2021, de autoria do Senhor Vereador Waldir Brazão, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO CARIOCA AS BANDAS, BLOCOS, TURMAS DE EMBALO E AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS LOCALIZADAS NOS BAIRROS ABOLIÇÃO, PIEDADE E QUINTINO BOCAIÚVA”, ao Projeto de Lei Nº 1628/2019, de autoria do Senhor Vereador Tarcísio Motta, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA OS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA".. Em 23/03/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 7/2021

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 7/2021

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20211100031 SOLICITA O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 51/2021 AO PROJETO DE LEI N° 1628/2019 => 20211100031 03/24/2021 Comissão De Justiça E Redação