LEI Nº 8.253, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
Art. 2° Ficam incluídos, nos incisos I, II, IV, V, VI, VIII, IX, XI, XV, XVI, XVII e XIX do § 1° do art. 5° da Lei nº 5.919, de 2015, programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural, social, científica, turística, tecnológica, econômica, esportiva, comercial, política, urbanística, administrativa e de patrimônio histórico entre a cidade de Cascais e a cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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