Presidente,
Solicitamos à Vossa Excelência, a inclusão de coautoria das Comissões abaixo relacionadas, ao Projeto de Lei Complementar n° 186/2024, que “ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 94, DE 14 DE MARÇO DE 1979, E Nº 5.623, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, e a Emenda de n° 01, que acrescenta novo artigo ao Projeto de Lei Complementar n° 186/2024, ambos de autoria do Poder Executivo.
Na oportunidade, renovamos votos de consideração e apreço.
Com o apoio dos Senhores VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR ULISSES MARINS Texto Original: Legislação Citada Atalho para outros documentos Informações Básicas
Publicado por omissão no DCM de 14/11/2024
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