Ofício

EMENTA:

SOLICITA REPUBLICAÇÃO DO PL 1778/2023, QUE INCLUI O POLO GASTRONÔMICO DO ENGENHO DE DENTRO NA LEI Nº 7.498, DE 2022

OFÍCIO GVRAF Nº 272/2023
Rio de Janeiro, 23 de março de 2023

Solicito a Vossa Excelência a republicação do Projeto de Lei nº 1778/2023, que “INCLUI A RUA DOUTOR BULHÕES COMO POLO GASTRONÔMICO DO ENGENHO DE DENTRO NA LEI Nº 7.498, DE 2022 ”, de minha autoria, tendo em vista a necessidade de adequação na redação do referido projeto, de acordo com a Lei nº 7.498, de 2022, e ao Parecer Normativo n° 8 da Comissão de Justiça e Redação.

Aproveito a oportunidade para renovar votos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

Vereador RAFAEL ALOISIO FREITAS
CIDADANIA

(*) O texto encaminhado em anexo encontra-se publicado nesta edição do Diário, na seção de Projetos de Lei.

Texto Original:

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Gabinete do Vereador Rafael Aloisio Freitas
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/n⁰ - Anexo - Gabinete 403 - Cinelândia - Cep: 20031-050
(21) 3814-2024 - gabinete@rafaelaloisiofreitas.com.br

PROJETO DE LEI Nº 1778 /2023

EMENTA:

INCLUI O POLO GASTRONÔMICO DO ENGENHO DE DENTRO NA LEI Nº 7.498, DE 2022.

Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída toda a extensão da Rua Doutor Bulhões, no Engenho de Dentro, como Polo Gastronômico da Cidade, em conformidade com a legislação municipal, no § 5º do art. 3° da Lei n° 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 16 de fevereiro de 2023.

JUSTIFICATIVA

Senhores Vereadores,

A criação do Pólo Gastronômico do Engenho de Dentro, além de fomentar o comércio local, busca ainda possibilitar a organização, o ordenamento e os estímulos necessários ao pleno desenvolvimento da gastronomia da região, a fim de gerar empregos, renda e inúmeras oportunidades.

Portanto, diante do potencial para uma enorme diversidade gastronômica, submeto à apreciação dos Senhores, solicitando o apoio na aprovação desse importante projeto para o bairro.

Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	03/23/2023	Despacho	03/23/2023
Publicação	03/24/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	40	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir
Imprima-se. Em atenção à solicitação do autor da matéria, republique-se o PL nº 1778/2023, conforme texto encaminhado em anexo.
Em 23/03/2023
CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 272/2023

Cadastro de Proposições

Data Public

Autor(es)

Ofício

20231101457

SOLICITA REPUBLICAÇÃO DO PL 1778/2023, QUE INCLUI O POLO GASTRONÔMICO DO ENGENHO DE DENTRO NA LEI Nº 7.498, DE 2022 => 20231101457

03/24/2023

Vereador Rafael Aloisio Freitas

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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