EMENTA:
OFÍCIO PARA ENCAMINHAR RV
OFÍCIO
CJR
Nº
22/22
Rio de Janeiro,
8
de
abril
de
2022
Ofício CJR nº 22/22 Rio de Janeiro, 8 de abril de 2022.
Exmº Senhor
Vereador Carlo Caiado
DD. Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para apresentar Redação do Vencido do
Projeto
de Lei n° 900-A/2021
de autoria da Senhora Vereadora Tânia Bastos
e
solicitar a publicação com a adequação do art. 3º do referido projeto, com fulcro no art. 8º da Lei Complementar n° 48/2000, alterado pelo art. 1º da Lei Complementar 51/2001.
Na oportunidade encaminho em anexo o referido projeto.
Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Inaldo Silva
Presidente
REDAÇÃO DO VENCIDO
PROJETO DE LEI N° 900-A/2021
DÁ O NOME MAURÍCIO GAZELLE (1928/2011) A UM MONUMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.
Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Maurício Gazelle, relojoeiro, comerciante, fundador e presidente de honra da Escola de Samba União da Ilha (1928/2011) a um monumento público na Ilha do Governador, na XX Região Administrativa, na Área de Planejamento 3.7.
Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da
Lei n.º 20
, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 8 de abril de 2022.
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
04/12/2022
Despacho
04/12/2022
Publicação
04/13/2022
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
30/31
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
Imprima-se.
Em 12/04/2022
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 22/22
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 22/22
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20221100748
OFÍCIO PARA ENCAMINHAR RV => 20221100748
04/13/2022
Comissão De Justiça E Redação
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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