EMENTA:
OFÍCIO PARA INFORMAR QUE O PROJETO DE LEI Nº 2.583/23 NÃO RECEBEU EMENDA EM 1ª DISCUSSÃO.
OFÍCIO
CFOFF
Nº
80/23
Rio de Janeiro,
21
de
novembro
de
2023
Exmo. Senhor
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira vem pelo presente informar que o
Projeto de Lei nº 2.583/2023
(Mensagem nº 86/2023)
,
de autoria do Poder Executivo,
que
"altera os Demonstrativos 1 e 3 do Anexo de Metas Fiscais da lei nº 7.759, de 10 de janeiro de 2023", não recebeu nenhuma emenda no prazo regimental de dois dias úteis, estipulado pelo art. 302,
caput
, do Regimento Interno, estando apto, portanto, a ser votado em sua primeira discussão, conforme art. 304, § 2º do mesmo diploma.
Renovamos protestos de distinta consideração.
Vereadora ROSA FERNANDES
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
11/21/2023
Despacho
11/21/2023
Publicação
11/22/2023
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
26
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
Imprima-se.
Em 21/11/2023
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 80/23
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 80/23
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20231102960
OFÍCIO PARA INFORMAR QUE O PROJETO DE LEI Nº 2.583/23 NÃO RECEBEU EMENDA EM 1ª DISCUSSÃO. => 20231102960
11/22/2023
Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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