EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2054, DE 2023. LEI Nº 8.285, DE 16 DE ABRIL DE 2024.

LEI Nº 8.285, DE 16 DE ABRIL DE 2024.

Inclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de Évora, em Portugal, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.

Autor: Vereador Dr. Carlos Eduardo.

Art. 2° Fica incluída, nos incisos I, V, VIII e XIX do § 1° do art. 5° da Lei 5.919/2015, a Cidade de Évora em programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural, turística, econômica e de patrimônio histórico com a Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	04/16/2024	Despacho	04/16/2024
Publicação	04/17/2024	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	3	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 16/04/2024 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 42/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 42/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20241103101 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2054, DE 2023. LEI Nº 8.285, DE 16 DE ABRIL DE 2024. => 20241103101 04/17/2024 Poder Executivo