EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1535, DE 2022. LEI Nº 8.405, DE 12 DE JUNHO DE 2024.

LEI Nº 8.405, DE 12 DE JUNHO DE 2024.

Institui a Campanha de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma.

Autor: Vereador Alexandre Isquierdo.

Art. 2º Serão realizadas campanhas públicas de conscientização, divulgação com material informativo acerca do diagnóstico precoce, formas de tratamento, sintomas, cuidados com o retinoblastoma.

Art. 3º Para a execução dos objetivos de que trata a presente Lei, o Poder Público poderá celebrar instrumentos de parcerias com pessoas jurídicas de direito público e privado.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	06/12/2024	Despacho	06/12/2024
Publicação	06/13/2024	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	2	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 12/06/2024 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 171/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 171/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20241103526 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1535, DE 2022. LEI Nº 8.405, DE 12 DE JUNHO DE 2024. => 20241103526 06/13/2024 Poder Executivo