OFÍCIO CJR Nº 64/22
Rio de Janeiro, 8 de agosto de 2022


Em resposta ao Requerimento S/Nº, publicado no DCM dia 1º de agosto pelo Senhor Vereador João Mendes de Jesus, a Comissão de Justiça e Redação, acata o pedido do Senhor Vereador e encaminha em anexo a Redação Final do PL 1359-A/2012 com a adequação não modificadora da vontade legislativa.

Certo de vossa atenção quanto ao solicitado, agradeço antecipadamente.

Atenciosamente,


Inaldo Silva
Vereador

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PROJETO DE LEI N° 1359-A/2012


Autor: VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

DIA MUNICIPAL DO PROJETO NATAÇÃO NO MAR, a ser comemorado anualmente no dia 7 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala da Comissão, 08 de agosto de 2022.



Vereador Inaldo Silva
Presidente



Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr Gilberto
Vice-Presidente Vogal



Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 08/09/2022Despacho 08/12/2022
Publicação 08/15/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 8 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
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Em 12/08/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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