Documento disponível em nova base, acompanhar no link ao lado.


OFÍCIO GP Nº 465/CMRJ
Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 2024


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 2930, de 2024, de autoria da Senhora Vereadora Luciana Novaes, que “Inclui o Dia da Linguagem Simples no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES


LEI Nº 8.703, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 10 do art. 6º da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Linguagem Simples, a ser celebrado anualmente no dia 13 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







EDUARDO PAES




Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 12/02/2024Despacho 12/02/2024
Publicação 12/03/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 3 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
.
Em 02/12/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Show details for TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 465/CMRJ TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 465/CMRJ
Hide details for TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 465/CMRJ TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 465/CMRJ

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for OfícioOfício
Hide details for 2024110385520241103855
Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 2930, DE 2024. LEI N° 8.703, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024. => 2024110385512/03/2024Poder Executivo




   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.