Documento disponível em nova base, acompanhar no link ao lado.


OFÍCIO GP Nº 415/CMRJ
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2023


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1033-A, de 2018, de autoria dos Senhores Vereadores Luciana Novaes e Paulo Pinheiro, que “Inclui o Mês de Vacinação Contra Pneumonia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146 de 2010”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES



Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro


LEI Nº 8.184, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluída no § 5º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Mês de Vacinação Contra Pneumonia, a ser realizado anualmente durante todo o mês de maio.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





EDUARDO PAES




Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 11/27/2023Despacho 11/27/2023
Publicação 11/28/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 2 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se..
Em 28/11/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Show details for TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 415/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 415/CMRJ
Hide details for TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 415/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 415/CMRJ

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for OfícioOfício
Hide details for 2023110296320231102963
Red right arrow IconENCAMINHA A SANÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1033-A, DE 2018 - LEI N° 8.184, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 => 2023110296311/28/2023Poder Executivo




   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.