Documento disponível em nova base, acompanhar no link ao lado
.
EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1878, DE 2023 - LEI Nº 8.067, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
OFÍCIO
GP
Nº
283/CMRJ
Rio de Janeiro,
19
de
setembro
de
2023
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 1878, de 2023
, de autoria dos Senhores Vereadores Zico, Luciana Novaes, Luciano Medeiros e Rocal, que
“Inclui o Dia da Escola no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 8.067, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
.
Inclui o Dia da Escola no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autores: Vereadores Zico, Luciana Novaes, Luciano Medeiros e Rocal.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia da Escola, a ser celebrado anualmente no dia 15 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Texto Original:
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
09/19/2023
Despacho
09/19/2023
Publicação
09/20/2023
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
4
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
.
Em 19/09/2023
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 283/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 283/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20231102804
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1878, DE 2023 - LEI Nº 8.067, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. => 20231102804
09/20/2023
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.