EMENTA:
AUDIÊNCIA DA COMISSÃO SOBRE PL 1268-A/2022
OFÍCIO
CJR
Nº
75/22
Rio de Janeiro,
13
de
outubro
de
2022
Exmº Senhor
Vereador Carlo Caiado
DD. Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Senhor Presidente,
Em resposta ao Requerimento S/Nº, lido em plenário no dia 11 de outubro de 2022, de autoria do Senhor Vereador Tarcísio Motta, a Comissão de Justiça e Redação, acata o pedido do Senhor Vereador e encaminha em anexo a Redação Final do
PL 1268-A/2022
com a adequação não modificadora da vontade legislativa.
Certo de vossa atenção quanto ao solicitado, agradeço antecipadamente.
Atenciosamente,
Inaldo Silva
Vereador
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N° 1268-A/2022
INCLUI O QUARTEIRÃO EDUARDO GALLOTTI, COMO POLO CULTURAL DA CIDADE NA LEI Nº 7498/2022.
Autor(es): VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR CHICO ALENCAR
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1º Fica incluído o Quarteirão Eduardo Gallotti, compreendendo o trecho da Rua do Ouvidor entre a Rua Primeiro de Março e a Rua do Mercado, no bairro Centro, como Polo Cultural da Cidade, em conformidade com a consolidação da legislação municipal, no § 1º do art. 3º da Lei 7.498 , de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 13 de outubro de 2022.
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vogal
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
10/13/2022
Despacho
10/13/2022
Publicação
10/14/2022
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
31
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 75/22
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 75/22
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20221101174
AUDIÊNCIA DA COMISSÃO SOBRE PL 1268-A/2022 => 20221101174
10/14/2022
Comissão De Justiça E Redação
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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