OFÍCIO GP459/CMRJ
Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2022


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1321, de 2022, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado, que “Dá o nome de Maria Ilda Pinto dos Santos (1964 - 2022) a um logradouro na Área de Planejamento 5.4 do Município do Rio de Janeiro”, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro


LEI Nº 7.666, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Maria Ilda Pinto dos Santos (1964 - 2022) a um logradouro da XXVI Região Administrativa, da Área de Planejamento 5.4 do Município, preferencialmente na Praia da Brisa, no bairro de Guaratiba.


Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na
Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO PAES




Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 11/22/2022Despacho 11/22/2022
Publicação 11/23/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 5/6 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se.
Em 22/11/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Show details for TRAMITAÇÃO DO  OFÍCIO Nº 459/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 459/CMRJ
Hide details for TRAMITAÇÃO DO  OFÍCIO Nº 459/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 459/CMRJ

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for OfícioOfício
Hide details for 2022110126720221101267
Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1321, DE 2022 - LEI Nº 7.666, DE 2022. => 2022110126711/23/2022Poder Executivo




   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.