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EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1346, DE 2022 - LEI Nº 7.720, DE 2022.

LEI Nº 7.720, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

Inclui o Dia de Conscientização sobre o Uso Racional de Plástico no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
Autora: Vereadora Tainá de Paula.

Dia de Conscientização sobre o Uso Racional de Plástico, a ser comemorado anualmente no dia 3 de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	12/19/2022	Despacho	12/19/2022
Publicação	12/20/2022	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	8/9	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se. Em 19/12/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 514/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 514/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20221101337 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1346, DE 2022 - LEI Nº 7.720, DE 2022. => 20221101337 12/20/2022 Poder Executivo