EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1632, DE 2022 - LEI Nº 8.061, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
OFÍCIO
GP
Nº
274/CMRJ
Rio de Janeiro,
11
de
setembro
de
2023
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 1632, de 2022
, de autoria do Senhor Vereador Jorge Felippe, que
“Dá o nome de Erasmo Carlos (1941-2022) a um logradouro no Município do Rio de Janeiro”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 8.061, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
.
Dá o nome de Erasmo Carlos (1941-2022) a um logradouro no Município do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Jorge Felippe.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Erasmo Carlos (Cantor e Compositor - 1941-2022) a um logradouro no Município.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
09/11/2023
Despacho
09/11/2023
Publicação
09/12/2023
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
8
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
A imprimir .
Em 11/09/2023
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 274/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 274/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20231102790
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1632, DE 2022 - LEI Nº 8.061, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 => 20231102790
09/12/2023
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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