EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 738-A, DE 2021. LEI Nº 7.453, DE 2022.

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 5.225, de 2010, que dispõe sobre a implantação de turno único no ensino público nas escolas da rede pública municipal.
Autores: Vereadores Jorge Felippe, Cesar Maia, Ulisses Marins, Dr. Carlos Eduardo, Vera Lins, Rocal, Átila A. Nunes, Tarcísio Motta, Luciano Medeiros, Marcos Braz, Chico Alencar e João Mendes de Jesus.

“Art. 1º Fica estabelecido o turno único de, no mínimo, sete horas em toda a rede de ensino público municipal, no prazo improrrogável até 2031.” (NR)

§ 4º A implantação do turno único ocorrerá em diálogo com a comunidade escolar que, a partir do CEC (Conselho Escola Comunidade), poderá apresentar parecer sobre os impactos para os alunos, famílias e sociedade." (NR)

Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos

PROJETO DE LEI Nº 738/2021

Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	07/08/2022	Despacho	07/08/2022
Publicação	07/11/2022	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	3/4	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se. Em 08/07/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 247/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 247/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20221101007 ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 738-A, DE 2021. LEI Nº 7.453, DE 2022. => 20221101007 07/11/2022 Poder Executivo