EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 2283, DE 2023. LEI N° 8.375, DE 28 DE MAIO DE 2024.

LEI Nº 8.375, DE 28 DE MAIO DE 2024.

Dispõe sobre a inclusão da atividade de xadrez na grade extracurricular da rede pública municipal de ensino.

Autor: Vereador Vitor Hugo.

Art. 2º O Poder Executivo poderá firmar convênios com instituições públicas e privadas para os fins desta Lei.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	05/28/2024	Despacho	05/28/2024
Publicação	05/29/2024	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	6	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se.. Em 28/05/2024 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 143/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 143/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20241103219 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 2283, DE 2023. LEI N° 8.375, DE 28 DE MAIO DE 2024. => 20241103219 05/29/2024 Poder Executivo