EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1591, DE 2022. LEI 7.897 DE 29 DE MAIO DE 2023
OFÍCIO
GP
Nº
118/CMRJ
Rio de Janeiro,
29
de
maio
de
2023
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 1591, de 2022
, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, que
“Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Brasileira no Tratamento do Solo e Guardiões da Natureza Promissave como de utilidade pública”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 7.897, DE 29 DE MAIO DE 2023.
Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Brasileira no Tratamento do Solo e Guardiões da Natureza Promissave como de utilidade pública.
Autor: Vereador Eliseu Kessler.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída a Associação Brasileira no Tratamento do Solo e Guardiões da Natureza Promissave no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Texto Original:
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
05/29/2023
Despacho
05/29/2023
Publicação
05/30/2023
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
3
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
Imprima-se.
Em 29/05/2023
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 118/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 118/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20231102593
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1591, DE 2022. LEI 7.897 DE 29 DE MAIO DE 2023 => 20231102593
05/30/2023
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.