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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34/2021

Autor(es): VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR REIMONT, VEREADORA VERA LINS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a André Luiz Ceciliano, Deputado Estadual, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 22 de junho de 2021.


MARCIO SANTOS Vereador CARLO CAIADO
Vereador Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

VEREADOR ÁTILA A. NUNES

VEREADOR REIMONT

VEREADOR VERA LINS



JUSTIFICATIVA

Formado em Direito, empresário, André Ceciliano tem 51 anos, mora na Baixada Fluminense, é casado e pai de dois filhos. Foi prefeito de Paracambi duas vezes, entre 2001 e 2008, e está em seu quarto mandato de deputado estadual. Desde fevereiro de 2019 exerce o cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Na presidência, André tem conseguido impor sua marca priorizando o diálogo e impondo uma pauta diversa e propositiva. Desta forma, conseguiu importantes conquistas para a população fluminense como: a aprovação da Emenda Constitucional que deu autonomia financeira à UERJ; a aprovação do Plano de Cargos e Carreiras da Saúde (PCCS), uma luta de 30 anos da categoria; e, mais recentemente, a redução de 4% da alíquota do ICMS sobre o óleo diesel, igualando à já praticada por outros estados do Sudeste, como São Paulo e Espírito Santo.

Trajetória política
Em 1989, quando Lula disputou sua primeira eleição para presidente, André tinha 21 anos. Foi quando se apaixonou pela política. Adesivou um Fiat Uno que tinha na época e saiu pelas ruas da Baixada pedindo votos pro Lula. Desde então, nunca mais abandonou a política nem trocou o Partido dos Trabalhadores (PT).

Em 1996 disputou pela primeira vez a Prefeitura de Paracambi. Perdeu por apenas 16 votos. Em 1998, aos 30 anos, se elegeu pela primeira vez deputado estadual. Dois anos depois, prefeito de Paracambi, cidade que governou por dois mandatos, de 2001 a 2008.

Mudanças que fizeram história em Paracambi
Um dos marcos da gestão de André Ceciliano em Paracambi foi a aquisição do prédio abandonado da antiga fábrica têxtil Brasil Industrial (uma construção belíssima, inaugurada por D. Pedro II, em 1871), transformada por ele na Fábrica do Conhecimento. Trata-se de um complexo educacional e cultural que hoje atende a mais de dez mil alunos. Na Saúde, sua administração mais do que dobrou o número de postos e reestruturou o Hospital de Lages, que deixou de ser ambulatório para funcionar como um hospital de verdade. Em sua gestão, a cidade ganhou 12 Estações de Tratamento de Esgoto e asfalto em toda a área urbana, além desenvolvimento econômico.
De volta à Alerj
Em 2010, 2014 e 2018, André se elegeu novamente deputado estadual. Foi líder do PT na Alerj por duas vezes e ocupou várias comissões importantes da Casa como a de Cultura, a de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça. Nesta Legislatura (2019-2022), foi eleito presidente da Alerj.

Japeri
Em 2016, André Ceciliano disputou pela segunda vez o cargo de prefeito em Japeri, município vizinho a Paracambi para onde transferiu seu domicílio eleitoral. Perdeu a eleição por apenas 615 votos e retornou ao mandato na Alerj. Sua intenção era fazer pela cidade – que tem um dos piores índices de pobreza do estado – o mesmo que fez por Paracambi, dando dignidade a seus moradores.


Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos


Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Entrada 06/29/2021 Despacho 07/06/2021
Publicação 07/07/2021 Republicação 09/23/2021

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 10/11 Pág. do DCM da Republicação 55
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Inclusão de coautorias Pendências? Não


Observações:


(*) Republicado no DCM nº 182, de 30/09/2021, pág. 136, para inclusão de coautoria.


DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação.
Em 06/07/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Educação

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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº27/202107/13/2021
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Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/23/2021
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 34/2021 => Encerrada09/23/2021
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Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 34/2021 => Encerrada09/30/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 34/2021 => Aprovado (a) (s)09/30/2021
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210400034 => Decreto Legislativo 1487/202110/07/2021
Blue right arrow Icon Arquivo10/07/2021



   
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