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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 158/2022

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, MESA DIRETORA, VEREADORA ROSA FERNANDES

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Daniel Charlinton Rodrigues.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 30 de outubro de 2022.


JUSTIFICATIVA

Daniel Charliton Rodrigues, advogado, especializado em Direito processual civil, Ciências Criminais e Direito Ambiental, foi consultor jurídico na secretaria de obras de São João de Meriti, Sub Secretário de Meio Ambiente de Mangaratiba, Coordenador de Fiscalização Ambiental em Itaguaí, membro da comissão de Direitos do Município do Rio de Janeiro na OAB/RJ, Atual Superintendente do Ibama, nascido em São Luis do Maranhão, mas mora no Rio de Janeiro desde 16 anos, se formou na faculdade Estácio de Sá no bairro de Irajá, onde morou por quase duas décadas.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Entrada 11/08/2022 Despacho 11/16/2022
Publicação 11/18/2022 Republicação 06/07/2023

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 25 Pág. do DCM da Republicação 25
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Inclusão de coautoria Pendências? Não


Observações:




DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação.
Em 17/11/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A DANIEL CHARLINTON RODRIGUES => 20220400CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A DANIEL CHARLINTON RODRIGUES => 20220400158 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação }11/18/2022Vereador Carlo Caiado,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Mesa Diretora,Vereadora Rosa FernandesBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº63/2022/202211/25/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Regimentalidade12/15/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR MARCIO SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável03/31/2023
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Inclusão de coautoria - Republicação da matéria => 06/07/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 158/2022 => Encerrada03/28/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 158/2022 => Aprovado (a) (s)03/28/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220400158 => Decreto Legislativo 1.71604/02/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 158/2022 => Encerrada04/04/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 158/2022 => Aprovado (a) (s)04/04/2024
Blue right arrow Icon Arquivo04/05/2024



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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