Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 1500/2019
EMENTA:
INCLUI O DIA DA MULHER COMPOSITORA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 |
Autor(es): VEREADORA LUCIANA NOVAES
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° Fica incluída, no § 10. do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:
Dia da Mulher Compositora, Dia Chiquinha Gonzaga, a ser comemorado anualmente no dia 17 de outubro.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 5 de setembro de 2019.
Vereador LUCIANA NOVAES
JUSTIFICATIVA