Texto Inicial do Projeto de Resolução
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2022
EMENTA:
ESTENDE O PRAZO FIXADO PARA PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL REFERENTE À TRAMITAÇÃO DO PLC N° 44/2021 – REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2022 |
Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR MARCOS BRAZ, MESA DIRETORA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º Fica prolongado até o dia 30 de novembro de 2022 o prazo final da Comissão Especial que trata o art. 346 do Regimento Interno, inicialmente prorrogado pelo art. 2º da Resolução Plenária nº 1.540, de 16 de novembro de 2021 e alterado pela Resolução Plenária nº 1.573, de 7 de junho de 2022, para parecer ao Projeto de Lei Complementar n° 44/2021 – Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável, oriundo da Mensagem n° 37 do Poder Executivo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 20 de outubro de 2022.
CARLO CAIADO
Presidente
TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente | ![](/icons/ecblank.gif) |
RAFAEL ALOISIO FREITAS
1º Secretário | MARCOS BRAZ
2º Secretário |
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
INALDO SILVA
Presidente | ALEXANDRE ISQUERDO
Vice-Presidente | ![](/icons/ecblank.gif) |
JUSTIFICATIVA