Texto Inicial do Projeto de Resolução

Texto Inicial do Projeto de Resolução

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2023

EMENTA:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA RESOLUÇÃO N° 1.576, DE 2022, PERMITINDO A CADA VEREADOR A CONCESSÃO DE UM TÍTULO DE MÉRITO ESPORTIVO MESTRE HÉLIO GRACIE EM CADA SESSÃO LEGISLATIVA

Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1° O art. 3° da Resolução n° 1.576, de 9 de setembro de 2022 , passa a ter a seguinte redação:

"Art. 3º Em cada sessão legislativa, o Vereador poderá figurar como autor de apenas uma indicação para concessão do Título de Mérito Esportivo Mestre Hélio Gracie, não ficando acumulados para as sessões legislativas seguintes os títulos não concedidos (NR)".

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 13 de abril de 2023

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE BEÇA , VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR ROCAL, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR ZICO
JUSTIFICATIVA

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	04/13/2023	Despacho	04/14/2023
Publicação	04/19/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	32		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MA		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação. Em 17/04/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2023

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2023

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Resolução 20230500029 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA RESOLUÇÃO N° 1.576, DE 2022, PERMITINDO A CADA VEREADOR A CONCESSÃO DE UM TÍTULO DE MÉRITO ESPORTIVO MESTRE HÉLIO GRACIE EM CADA SESSÃO LEGISLATIVA => 20230500029 => {Comissão de Justiça e Redação } 04/19/2023 Vereador Marcelo Arar Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1/2023 05/09/2023 Discussão Primeira Discussão - 1ª Sessão => Proposição 29/2023 => Volta em 1ª Discussão em 2ª Sessão 09/12/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Regimentalidade 09/13/2023 Discussão Primeira Discussão - 2ª Sessão => Proposição 29/2023 => Volta em 1ª Discussão em 3ª Sessão 09/14/2023 Discussão Primeira Discussão - 3ª Sessão => Proposição 29/2023 => Volta em 1ª Discussão em 4ª Sessão Discussão Primeira Discussão - 4ª Sessão => Proposição 29/2023 => Volta em 1ª Discussão em 5ª Sessão Discussão Primeira Discussão - 5ª Sessão => Proposição 29/2023 => Encerrada 11/22/2023 Ato do Presidente => nº116/2023 de 22/11/2023 => Torna sem efeito votos Invalida votação Reposiciona projeto na pauta da OD 11/23/2023 Votação => Proposição 29/2023 => Aprovado (a) (s) 12/01/2023 Discussão Segunda Discussão - 1ª Sessão => Proposição 29/2023 => Volta em 2ª Discussão em 2ª Sessão 12/07/2023 Discussão Segunda Discussão - 2ª Sessão => Proposição 29/2023 => Volta em 2ª Discussão em 3ª Sessão 12/08/2023 Discussão Primeira Discussão - 3ª Sessão => Proposição 29/2023 => Volta em 2ª Discussão em 4ª Sessão 12/12/2023 Discussão Segunda Discussão - 4ª Sessão => Proposição 29/2023 => Volta em 2ª Discussão em 5ª Sessão 12/13/2023 Discussão Segunda Discussão - 5ª Sessão => Proposição 29/2023 => Encerrada 12/15/2023 Votação => Proposição 29/2023 => Aprovado (a) (s) 12/15/2023 Resultado Final => 20230500029 => Resolução 1.612/2023 12/15/2023 Arquivo 12/15/2023 Votação => Proposição 29/2023 => Aprovado (a) (s)